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O que faço com meu título de eleitor agora?

  • Posted on:  Domingo, 16 Outubro 2016 16:37

 

Por Domingos Augusto 

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo

Após as eleições, muitos candidatos eleitos somem. Aqueles que eram facilmente encontrados, simpáticos e solícitos, de uma hora para outra mudam de postura. Esse “desaparecimento” é mais comum nos candidatos que fizeram promessas difíceis de cumprir, apenas com o objetivo de conquistar o voto. Já os candidatos que fizeram propostas mais coerentes, com certeza continuarão presentes e acessíveis após as eleições.

E esse distanciamento pós-eleitoral é um dos fatores que causam no seio popular o descrédito em relação à política. Mas isso é razão para desânimo? Claro que não, pois isso beneficiaria os malfeitores. É razão sim para que seja feito um efetivo acompanhamento e fiscalização dos trabalhos dos eleitos. Mas acompanhar e fiscalizar não é simplesmente fazer críticas genéricas a todos os eleitos. Quando criticamos todos os políticos indistintamente estamos desestimulando justamente aqueles que são corretos. As críticas e cobranças devem ser específicas para questionar e, se for o caso, punir, aqueles que cometem irregularidades.

Existem mecanismos de acompanhamento e fiscalização acessíveis a qualquer cidadão, como é o caso dos Portais de Transparência, exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e pela Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527/2011). A partir do acompanhamento dos gastos públicos, e demais atos da gestão, é possível descobrir irregularidades que poderão ser denunciadas aos órgãos competentes para apuração, como é o caso do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. Ressalto também que qualquer cidadão poderá ingressar com Ação Popular, nos termos do art. 5º LXXIII da Constituição, para pedir judicialmente a anulação de ato lesivo ao patrimônio público, a moralidade, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural.

No caso específico dos vereadores, não se deve cobrar deles favores pessoais, pois isso favorece a corrupção, mas sim exigir que exerçam com qualidade as suas funções principais que são legislar e fiscalizar.

No tocante aos prefeitos, é importante cobrar que debatam previamente o orçamento com as entidades organizadas da sociedade, que não gastem além do que arrecadam (um benefício atual poderá resultar em grandes prejuízos futuros) e que sejam transparentes e honestos nos referidos gastos, pois isso será um grande diferencial para que consigam atender as demandas sociais prioritárias.

 

 

A CR-IRB (Central de Relacionamento do Instituto Rui Barbosa),

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