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IRB participa do Seminário de Precatórios

Nos dias 13 e 14 de setembro, o IRB participa do Seminário de Precatórios, evento organizado pela Escola da Magistratura do Paraná (EMAP). Entre os palestrantes, estará o presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha. Ele vai abordar o tema “Os Precatórios de responsabilidades dos Municípios do Estado do Paraná. Perspectivas sob a ótica do Tribunal de Contas do Estado”.

O evento é direcionado a magistrados, membros do Ministério Público, procuradores do Estado e de Municípios, advogados, servidores Públicos (do Judiciário em especial), estudantes e demais interessados.

Programação

13 de setembro

9h – 9h30 - Palavras de abertura.
Doutor Geraldo Dutra de Andrade Neto -- Presidente AMAPAR
Desembargador José Laurindo de Souza Netto – Diretor Geral EMAP
Desembargador Edgard Fernando Barbosa – Coordenador do Curso

9h30 - 10h20 - Conferência inaugural: Precatórios: reflexões filosóficas e doutrinárias. As Emendas Constitucionais nºs. 62/2009, 94/2016 e 99/2017. Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Precatórios: democracia, constitucionalismo e ativismo judicial. 
RAMOM TÁCIO OLIVEIRA – Mestre em Direito pela Universidade de Franca e Doutor em Direito Público pela PUC/MG. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

10h20 - 11h10 - O papel do Conselho Nacional de Justiça quanto aos precatórios. Resoluções, fiscalização e procedimentos disciplinares (CNJ).
LIZANDRO GARCIA – Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

11h10 - 12h - A experiência exitosa das conciliações para o pagamento de precatórios no Estado de Minas Gerais. Precatórios e RPVs. O que pensa o Estado?
FÁBIO MURILO NAZAR – Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos. Advogado e Procurador do Estado de Minas Gerais. Membro da Comissão de Precatórios da OAB/MG.

14h - 14h50 - Precatórios: é possível resolver o imbróglio? 
RODRIGO KANAYAMA – Mestre e Doutor em Direito pela UFPR, Advogado e Professor Adjunto do Departamento de Direito Publico da Faculdade de Direito da UFPR. 

14h50 – 16h30 - Precatórios. Requisições de pequeno valor (RPV). Procedimentos judiciais e administrativos desde sua formação até sua liquidação. Inovações do Código de Processo Civil/2016. 
GUILHERME REZENDE – Juiz de Direito titular da 4° Vara da Fazenda Publica da Capital.

16h30 – 17h20 - Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná. Estrutura e atuação.
HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA - Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná e Supervisor da Central de Precatórios do TJPR
ALESSANDRO MONTEIRO DO NASCIMENTO – Assessor Jurídico TJPR – Chefe da Divisão Jurídica da Central de Precatórios.

17h20 – 18h10 - O Comitê Gestor de Precatórios do Estado do Paraná. Estrutura e atuação. O sequestro de recursos para assegurar a liquidação de precatórios.
LUIZ OSÓRIO MORAES PANZA – Mestre e Doutor em Direito pela UFPR, professor dos cursos de graduação da UniCuritiba e da Universidade Positivo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e Presidente do Comitê Gestor de Precatórios do Estado.

 

14 de setembro

09h - 09h50 - Atuação da OAB no âmbito dos Precatórios. 
EMERSON FUKUSHIMA – Advogado, Membro do Comitê Estadual de Precatórios do CNJ e Membro da Comissão Especial de Precatórios do Conselho Federal da OAB.

09h50 - 10h40 - O Estado do Paraná. Planejamento com vistas à liquidação dos precatórios sob suas responsabilidades. Conciliação e compensação de créditos.
SANDRO KOZIKOSKI – Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR, Professor Adjunto de Direito Processual Civil da UFPR, advogado e Procurador Geral do Estado do Paraná.

10h40 – 11h30 - Os Precatórios de responsabilidades dos Municípios do Estado do Paraná. Perspectivas sob a ótica do Tribunal de Contas do Estado.
IVAN LELIS BONILHA – Mestre em Direito do Estado pela PUCSP, Advogado, Ex-Procurador Geral do Município de Curitiba e do Estado do Parana. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

11h30 – 12h - Palavras de encerramento.

ROGÉRIO LUÍS NIELSEN KANAYAMA – Desembargador Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná

A CR-IRB (Central de Relacionamento do Instituto Rui Barbosa),

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