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Presidente do IRB participa de evento no TCEBA

O verdadeiro indicador de que os Tribunais de Contas estão trabalhando de forma eficaz é o impacto da atividade dessas instituições na vida das pessoas. E o que torna possível medir esse impacto são as auditorias operacionais. Essa foi a mensagem que o Conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro, Presidente do IRB, dirigiu aos servidores do TCEBA, TCMBA e da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), na tarde de segunda-feira (11.12), ao proferir a palestra “A Importância das Auditorias Operacionais para o Aprimoramento das Políticas Públicas e dos Serviços Prestados à População”.

A convite do conselheiro-presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, Dr. Sebastião Helvecio participou, como palestrante, do lançamento dos Sumários Executivos elaborados a partir de Auditorias Operacionais do TCEBA. “É com muito prazer que eu recebo Sebastião Helvecio aqui no nosso Tribunal, pessoa com quem pude conviver no Instituto Rui Barbosa (IRB). Se hoje os Tribunais possuem um arcabouço normativo, isso é efeito do trabalho de Sebastião Helvecio”, ressaltou o Presidente do TCEBA, falando ainda da importância das Auditorias Operacionais. “O TCE/BA foi um dos poucos que receberam apoio do governo britânico para realizar auditoria em programas sociais, e o produto de cada auditoria precisava ser divulgado para a sociedade e para isso foram feitos os sumários executivos. E me enche de alegria utilizá-los como instrumento de trabalho”, disse Inaldo Araújo.

Ao fazer uma abordagem sobre a evolução da missão institucional dos TCs, Sebastião Helvecio citou as três fases vividas pelas Cortes de Contas. Houve um tempo, lembrou o conselheiro do TCE/MG, em que a missão principal dos Tribunais era caçar corruptos e fraudadores. Depois, avançou-se para a fase em que a missão principal era guardar o erário e, atualmente, o Sistema se preocupa em oferecer o cenário preciso a fim de que os tomadores de decisões escolham o melhor programa de gestão.

O presidente do IRB chamou a atenção ainda para o aspecto qualitativo no gasto público: “Existiu uma época em que os Tribunais olhavam apenas para a quantidade dos gastos públicos, mas hoje em dia olhamos também para a qualidade, ou seja, verificamos o impacto desses gastos na vida dos cidadãos”. Em sua fala, o conselheiro falou também sobre a importância de os Tribunais de Contas reconhecerem o seu papel de atuar a favor dos cidadãos, sendo as auditorias operacionais o link entre o setor público e a sociedade.

“Eu posso dizer sem medo de errar que nosso setor de auditorias está muito mais fortalecido. Em 2004, nós já tínhamos um quadro bem favorável, onde todos os Tribunais realizavam auditorias operacionais. Isso é uma conquista muito grande para o controle externo brasileiro. Uma das grandes missões dos Tribunais é atuar em benefício da sociedade e nada é mais importante nesse momento que estamos vivendo do que atuar junto à população. Essa é a mensagem que deixo para vocês: o que podemos fazer para utilizar a nossa expertise em favor das pessoas”.

De acordo com o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar, as Auditorias Operacionais são fundamentais para o controle externo porque compreendem um trabalho voltado para a sociedade civil organizada. “A Constituição Federal previu que os Tribunais deveriam avaliar também a eficácia e a eficiência das atividades governamentais. Nesse aspecto, as Auditorias Operacionais permitem que os Tribunais de Contas avaliem a atuação do governo para além da questão da regularidade das auditorias públicas, verificando também a eficiência e a efetividade das políticas públicas governamentais”, concluiu.

Participaram também do evento os conselheiros do TCEBA Gildásio Penedo, vice-presidente do TCEBA; Marcus Presídio, o procurador-geral do MPC, Danilo Andrade; o chefe de gabinete da Presidência do TCMBA, Francisco de Carvalho Neto, representando o presidente do TCMBA, Francisco Neto, o superintendente de Planejamento e Gestão do TCMBA, Luís Humberto Castro de Freitas, e o presidente eleito do Instituto Rui Barbosa, Ivan Bonilha.

A CR-IRB (Central de Relacionamento do Instituto Rui Barbosa),

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