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XXXIII Congresso Conasems: Mesa principal reúne 3 mil congressistas para discutir unificação dos blocos de financiamento do SUS

A unificação dos blocos de financiamento do SUS foi destaque da programação do XXXIII Congresso Conasems. Na sexta-feira, 14/07/2017, foi realizada uma mesa durante toda a manhã com a presença de cerca de 3 mil congressistas. O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, coordenou a atividade que contou com a participação do professor de economia da saúde, Áquilas Mendes, o presidente do Instituto Rui Barbosa e Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Sebastião Helvecio Ramos, o secretário de estado da saúde do DF, Humberto Fonseca, o assessor do Ministério da Saúde Marcos Franco e Carmino de Souza, presidente do COSEMS/SP, secretário de Saúde de Campinas representando a  frente nacional de prefeitos.

De acordo com o assessor do Ministério da Saúde, esse debate se torna ainda mais essencial com a presença massiva dos secretários municipais de saúde. “A unificação dos blocos vai dar mais autonomia ao gestor municipal para aplicar os recursos de uma forma adequada à realidade sanitária do local”. Marcos fez uma apresentação sobre o “SUS Legal”, que engloba a unificação dos blocos de financiamento e a consolidação das portarias que regem o SUS. “Isso não é uma iniciativa do governo, é uma proposta defendida por muitos que vem ao longo da construção do SUS e, além de tudo, é o que está na lei”. Franco afirmou que o mecanismo de financiamento por incentivo está esgotado. “Nós temos um financiamento que não é adequado, o modelo que temos hoje foi importante no começo do SUS, na construção das políticas públicas, mas agora ele está claramente saturado”.

Áquilas Mendes fez um relato sobre o histórico do financiamento do SUS. “Desde a criação do SUS vários esforços técnicos foram feitos para rever as bases de financiamento no sentido de garantir a equidade. Já em 1991, a discussão se embasou na criação de critérios de rateios. A proposta de alocação equitativa de recursos previstas na lei complementar 141 é mais eficiente, facilita e contribui para o planejamento da gestão mediante as necessidades de Saúde e para o exercício de um modelo integrado de Saúde. Se tornará uma ferramenta importante para promoção de políticas de Saúde e produção dos Planos Plurianuais e Planos Municipais de Saúde”.

Sebastião Helvecio também destacou a importância dessa mudança para o sus. “O planejamento será o referencial para mudança da lógica das caixinhas. “Não podemos permitir que sobrem recursos em determinadas áreas da Saúde, e ao mesmo tempo, falte em outras. Os Tribunais de Contas, responsáveis pelo controle externo, já estão atentos quanto as mudanças para proporcionar mais eficiência na utilização dos recursos. Não há dúvidas que teremos uma efetividade ainda maior”.

Na ocasião, o IRB assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS com o objetivo  promover ações visando ao desenvolvimento de mecanismos e instrumentos facilitadores que promovam maior efetividade no repasse, na aplicação e na fiscalização dos recursos públicos em ações e serviços de saúde nas 3 (três) esferas de governo, conforme o estabelecido na Lei Complementar n. 141 de 13 de janeiro de 2012 e demais legislações correlatas.

A CR-IRB (Central de Relacionamento do Instituto Rui Barbosa),

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