Notícias

IRB participa de debate sobre Reforma Constitucional proposta pela Atricon

Após reunião na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, nesta segunda feira (08 de maio), Presidentes de 27 Tribunais de Contas de todo o país declararam apoio à proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pela Atricon, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e modifica os critérios de composição dos colegiados desses órgãos. Em nota, os presidentes defenderam “a necessidade da urgente tramitação da referida proposta”, lembrando que eventuais aperfeiçoamentos e superação de divergências terão espaço “durante os debates inerentes ao processo legislativo”.

A reunião foi aberta pelo Presidente do TCESP, Conselheiro Sidney Beraldo, que deu as boas-vindas a todos. Em seguida, falaram o Presidente do TCEMS, Conselheiro Waldir Neves, que havia solicitado a reunião, o Presidente do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio, a Vice-Presidente do IRB e Conselheira do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, e o Vice-Presidente do TCESP, Conselheiro Renato Martins Costa.

Em sua apresentação o Presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, afirmou que diante da crise institucional que atravessam os Tribunais de Contas devem ser capazes de dar uma resposta de qualidade e tempestiva à sociedade. “É fundamental e urgente, no atual contexto, apresentarmos uma proposta, ao mesmo tempo, avançada, equilibrada, que alcance todos os Tribunais de Contas, sem exceção, que mereça a confiança e o respeito da sociedade e encontre vento favorável no parlamento”, afirmou.

O Presidente do IRB, Conselheiro Sebastião Helvecio, colocou o Instituto à disposição dos presidentes para realizar estudos comparativos de composição dos Tribunais em nível internacional e dar subsídios para o estudo sobre a harmonização da jurisprudência.

DECLARAÇÃO DE APOIO

Os Presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios reunidos em São Paulo/SP, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, declaram apoio à Proposta de Emenda Constitucional formulada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil — ATRICON, no sentido da modificação dos critérios de composição dos Tribunais de Contas e da criação de um Conselho Nacional, sem novos custos para os contribuintes, tendo como principais objetivos o controle da atuação administrativa e financeira dos Tribunais de Contas e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, além de assegurar a redução das assimetrias na interpretação de normas e uma maior efetividade do sistema de controle externo.
Reforçam a necessidade de urgente tramitação da referida proposta, em vias de ser apresentada ao Congresso Nacional, sem prejuízo da oportunidade de aperfeiçoamentos e da superação de eventuais pontos de divergência, o que se poderá fazer durante os debates inerentes ao processo legislativo.
Expressam, finalmente, sua disposição de manter permanente diálogo com o Congresso Nacional na busca da melhor solução para o aperfeiçoamento da atividade de controle externo, em sintonia com os legítimos anseios da sociedade e a preservação do interesse público.
São Paulo, 8 de maio de 2017

PARTICIPANTES:
− Anilceia Luzia Machado – Presidente do TCE-DF
− Antonio Gilberto de Oliveira Jales – Presidente do TCE-RN
− Antonio Joaquim Moraes Rodrigues Neto – Presidente do TCE-MT
− Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior – Presidente do TCE-AM
− Carlos Porto de Barros – Presidente do TCE-PE
− Clóvis Barbosa de Melo – Presidente do TCE-SE
− Domingos Gomes de Aguiar Filho – Presidente do TCM-CE
− Edilberto Carlos Pontes Lima – Presidente do TCE-CE
− Edilson de Sousa Silva – Presidente do TCE-RO
− Inaldo da Paixão Santos Araújo – Presidente do TCE-BA
− Joaquim Alves de Castro Neto – Presidente do TCM-GO
− José Antônio Almeida Pimentel – Vice-Presidente do TCE-ES
− José de Ribamar Caldas Furtado – Presidente do TCE-MA
− José Durval Mattos do Amaral – Presidente do TCE-PR
− Kennedy Trindade – Presidente do TCE-GO
− Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins – Corregedora Geral do TCE-PI
− Luiz Eduardo Cherem – Presidente do TCE-SC
− Manoel Pires dos Santos – Presidente do TCE-TO
− Marco Peixoto – Presidente do TCE-RS
− Maria de Lourdes Oliveira – Presidente do TCE-PA
− Maurício Faria – Vice-Presidente do TCM-SP
− Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço - Vice Presidente TCE-PB
− Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque – Presidente do TCE-AL
− Sebastião Helvecio Ramos de Castro – Conselheiro do TCE-MG e Presidente do IRB
− Sidney Estanislau Beraldo – Presidente do TCE-SP
− Thiers Vianna Montebello – Presidente do TCM-RJ
− Valdecir Fernandes Pascoal – Presidente da ATRICON e Conselheiro do TCE-PE
− Valmir Gomes Ribeiro – Presidente do TCE-AC
− Waldir Neves Barbosa – Presidente do TCE-MS

Encontravam-se também presentes acompanhando a reunião:
− Antonio Renato Alves Rainha - Conselheiro do TCE-DF
− José Raimundo Bastos - Superintendente do TCE-BA
− Paulo Curi Neto - Corregedor-Geral do TCE-RO
− Jadson Lopes Castanho – 1º Tem - Assessor Militar Adjunto do TCE-RS
− Raimunda de Souza Costa – Conselheira do TCE-PA
− Fábio Túlio Figueiras Nogueira – Conselheiro do TCE-PB
− Renato Martins Costa – Vice-Presidente do TCE – SP
− Antonio Roque Citadini - Conselheiro do TCE – SP
− Cristiana de Castro Moraes – Conselheira do TCE – SP
− José do Carmo Mendes Júnior - Chefe de Gabinete da Presidência do TCE-SP
− Josué Romero – Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-SP

A CR-IRB (Central de Relacionamento do Instituto Rui Barbosa),

Acessar agora

é uma importante ferramenta de tecnologia desenvolvida com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento aos associados, parceiros e cidadãos, possibilitando a demanda de serviços via internet com a geração de uma solicitação online.