20/09/2011

Conheça o PROMOEX

 

O Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX) tem por objetivo geral fortalecer o sistema de controle externo como instrumento de cidadania, incluindo o aperfeiçoamento das relações intergovernamentais e interinstitucionais, com vistas, inclusive, ao controle do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Objetiva, portanto, a modernização do conjunto de Tribunais de Contas que atuam nos estados, Distrito Federal e Municípios, principalmente por meio da capacitação de pessoal, introdução de novos procedimentos e sistemas organizacionais e investimentos em informática.

A execução do PROMOEX teve início no segundo semestre de 2006 e será encerrado em junho de 2012. O Programa é viabilizado por um convênio firmado entre Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que faz os repasses aos Tribunais de Contas brasileiros, que também investem por contrapartidas. Parte destes recursão são transferidos ao Instituto Rui Barbosa (IRB), associação de estudos e pesquisas dos Tribunais de Contas que coordena as ações e eventos do PROMOEX.

O contrato firmado com o BID exige o alcance uma série de objetivos pelos Tribunais de Contas. Para isso, foram criadas Unidades de Execução Local (UEL), uma em cada TC, para gerir a execução das verbas nos componentes determinados pelo convênio e fazer a prestação de contas junto ao MPOG.

Além disso, foram criados 14 Grupos Temáticos para ajudarem o IRB no alcance de metas definidas no contrato. Até o presente, momento, quase 100% dos objetivos firmados em 2006 foram devidamente cumpridos e os demais serão atingidos até o final de junho de 2012.

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