Finalidades

I - estudar, pesquisar e investigar a organização e os métodos e procedimentos de controles externo e interno para promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento das atividades dos Tribunais de Contas do Brasil;

II - promover e incentivar a realização de seminários, conferências, encontros e debates com a participação de Ministros, Conselheiros, Auditores, Procuradores, Juristas, Professores, Técnicos e Servidores dos Tribunais de Contas e outras pessoas que possam contribuir para que sejam atingidos os objetivos estatutários;

III - publicar e divulgar entre os associados obras nacionais e estrangeiras e trabalhos técnicos apresentados em Congressos e outros eventos internacionais de órgãos de controle das finanças públicas;

IV - manter intercâmbio com especialistas nas matérias de interesse dos Tribunais de Contas e celebrar convênios com instituições nacionais e estrangeiras, inclusive as universitárias e agremiações profissionais;

V - divulgar os trabalhos apresentados nos seminários, simpósios, encontros e reuniões que promova ou de que participe;

VI - prestar, mediante solicitação, assistência técnica aos Tribunais de Contas e ao Centro de Coordenação dos Tribunais de Contas do Brasil, bem como à preparação dos Congressos Nacionais dos mesmos;

VII - atender, de acordo com as suas possibilidades, as solicitações de serviços e estudos dos Tribunais de Contas com vistas ao aprimoramento de suas funções;

VIII - fornecer informações e distribuir a documentação referente a organizações de entidades de controle externo existentes em outros países;

IX - instituir concursos sobre matéria de interesse dos Tribunais de Contas, oferecendo prêmios de incentivo tais como estágios, treinamento ou freqüência em cursos no país ou exterior;

X - incentivar e promover a publicação de trabalhos, monografias, revistas e impressos em geral, relacionados aos seus objetivos;

XI - compilar e, mediante solicitação, encaminhar cópias da legislação de interesse dos Tribunais de Contas aos seus associados;

XII - manter em seu banco de dados informações sobre súmulas, jurisprudências e consultas respondidas, de modo a buscar harmonizar as decisões das Cortes de Contas;

XIII - acompanhar a tramitação de toda e qualquer legislação modificativa de funções, procedimentos, atribuições, concessões ou vedações, que possam influir na ação direta das decisões por parte dos Tribunais de Contas.

Outros itens de Institucional

VOLTAR
© Copyright 2011 - Instituto Rui Barbosa - Todos os direitos reservados.